A expansão marítima europeia foi um dos momentos mais decisivos para o desenvolvimento econômico, político e social do mundo que conhecemos hoje, pois representou um dos passos iniciais para a acumulação primitiva de capital. E um dos documentos que legitimaram essa expansão foi a Bula Inter Coetera.
Em 1492, a expedição de Cristóvão Colombo, financiada pela Coroa Espanhola, chegou à ilha de Hispaniola (onde hoje ficam o Haiti e a República Dominicana).
Esse evento ficou marcado nos livros tradicionais como o suposto “descobrimento” da América, embora, na realidade, não tenha havido descobrimento algum, mas sim o início de uma brutal invasão.
Crente que havia chegado às Índias, Colombo morreu sem saber que seria naquela terra que a engrenagem colonial se moveria de forma implacável para extrair recursos estratégicos, enriquecendo as monarquias europeias e fortalecendo sua burguesia comercial em ascensão.
Acontece que a opinião do navegador genovês sobre a chegada às Índias não era compartilhada por todos.
Marinheiros experientes e cartógrafos de outras coroas sabiam que aquele lugar não parecia nada com as Índias que conheciam de outras expedições.
Diante dessa nova e vasta fonte de riquezas, as potências precisavam garantir, a todo custo, o controle daquele território.
Nessa corrida, Portugal e Espanha despontaram como a vanguarda para assegurar o monopólio do espaço, especialmente pela relação íntima dos dois países com a Igreja Católica.
A instituição viu naquelas novas terras uma oportunidade de ouro para expandir a fé e consolidar seu poder geopolítico global, especialmente após o fim da Guerra da Reconquista e a expulsão dos reinos islâmicos da Península Ibérica no mesmo ano de 1492.
Foi nesse cenário de ganância territorial, disputas comerciais e justificativas religiosas que surgiu a Bula Inter Coetera.
O que foi a Bula Inter Coetera?
A Bula Inter Coetera (também grafada originalmente em latim como Inter Caetera) foi um decreto geopolítico e religioso emitido pela Igreja Católica para resolver a disputa de interesses entre os reinos de Portugal e Espanha sobre as recém-“descobertas” terras do continente americano (o chamado Novo Mundo) e as rotas de navegação no Oceano Atlântico.
Na prática, a bula foi o documento que tentou “lotear” o planeta entre duas potências europeias, dando a elas o direito exclusivo de invadir, explorar, extrair riquezas e colonizar qualquer território não governado por um príncipe cristão.
O documento unia a cruz e a espada: dava a autorização divina para o monopólio comercial ibérico, desde que os reis se comprometessem a catequizar (ou seja, apagar a cultura e a identidade) dos povos originários encontrados pelo caminho.
Toda essa estrutura de apagar os saberes indígenas partia da crença absoluta de que a civilização européia era o topo da humanidade, a definição exata de etnocentrismo.
Quando foi assinada a Bula Inter Coetera?
A Bula Inter Coetera foi oficializada em 4 de maio de 1493, poucos meses após o retorno triunfal de Cristóvão Colombo de sua primeira viagem às Américas.
A rapidez com que o documento foi redigido e publicado demonstra a urgência dos Reis Católicos da Espanha (Fernando de Aragão e Isabel de Castela).
Eles sabiam que a Coroa Portuguesa, que na época era a maior potência naval do mundo e já dominava a rota pelo litoral da África, contestaria a posse das novas terras.
A Espanha precisava de um “carimbo” incontestável de autoridade antes que os navios portugueses decidissem reivindicar as ilhas caribenhas pela força.
A Bula Inter Coetera é a Bula Papal?
É muito comum as pessoas buscarem no Google se a “Inter Coetera” é sinônimo de “Bula Papal”. Para esclarecer: uma bula papal é qualquer decreto, carta ou documento oficial emitido por um papa, que carrega o selo (a bulla de chumbo) do pontífice. Ou seja, existem milhares de bulas papais na história. A Bula Inter Coetera é uma bula papal específica.
Na verdade, ela faz parte de um conjunto de quatro documentos emitidos em 1493 que ficaram conhecidos como Bulas Alexandrinas.
Contudo, a Inter Coetera se tornou a mais famosa e importante delas porque foi a que traçou, de fato, a linha imaginária dividindo o globo, alterando a geopolítica mundial.
Qual papa fez a Bula Inter Coetera?
O autor da Bula Inter Coetera foi o Papa Alexandre VI, cujo nome de batismo era Rodrigo Bórgia.
Esse detalhe não é apenas uma curiosidade histórica. Ele explica toda a base material do acordo.
Rodrigo Bórgia era de origem espanhola (nascido no Reino de Aragão). Ele tinha uma aliança política e financeira extremamente estreita com os Reis Católicos da Espanha, Fernando e Isabel.
A Coroa Espanhola havia apoiado fortemente a eleição de Bórgia ao papado.
Portanto, quando a disputa sobre as novas terras estourou entre Portugal e Espanha, os reis espanhóis recorreram ao papa que eles mesmos ajudaram a colocar no poder.
Não é surpresa para ninguém que a Bula Inter Coetera, escrita por um papa espanhol, tenha sido extremamente favorável aos interesses da Espanha, prejudicando as ambições de Portugal.
O que determinava a Bula Inter Coetera?
A Bula Inter Coetera determinava uma divisão arbitrária do mundo através de uma linha imaginária (um meridiano).
O texto papal estabeleceu que essa linha divisória seria traçada a 100 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde e dos Açores.
A regra era simples:
- Tudo o que estivesse a Oeste (ocidente) dessa linha pertenceria à Espanha.
- Tudo o que estivesse a Leste (oriente) da linha pertenceria a Portugal.
Isso significava que as terras recém-encontradas por Colombo no Caribe ficavam legalmente sob o controle absoluto da Coroa Espanhola.
Aos portugueses, restava o controle das rotas que já exploravam no litoral africano, mas ficavam barrados de explorar o Novo Mundo recém-aberto.
Por que Portugal não aceitou a Bula Inter Coetera?
O acordo desagradou profundamente Portugal. O rei português, D. João II, percebeu imediatamente que a linha de 100 léguas limitava — e muito — a atuação do seu império.
Mas por que o rei rejeitou a autoridade máxima do Papa?
A resposta está na ciência náutica e nos interesses econômicos.
O Estado português detinha um profundo conhecimento sobre os ventos e as correntes marítimas do Atlântico Sul (o que eles guardavam como segredo de Estado).
Para conseguir contornar o sul da África e chegar às Índias pelo oceano, os navios portugueses precisavam fazer uma manobra muito aberta no Atlântico, conhecida como a “volta do mar”.
Com a linha da Bula Inter Coetera imprensada a apenas 100 léguas de Cabo Verde, os navios portugueses não teriam espaço legal no mar para fazer essa manobra sem invadir o “território” marítimo espanhol.
Além disso, muitos historiadores apontam que Portugal possivelmente já tinha indícios concretos de que existiam terras continentais mais ao sul (o atual Brasil), e a linha de 100 léguas deixaria essa porção de terra inteiramente nas mãos da Espanha.
Aceitar a Bula significava para Portugal perder a corrida comercial para as Índias e abrir mão de qualquer fatia das novas terras ocidentais.
D. João II ameaçou entrar em guerra contra a Espanha caso o meridiano não fosse empurrado mais para o ocidente.
Diferença entre o Tratado de Tordesilhas e Bula Inter Coetera
Para evitar uma guerra iminente entre as duas maiores potências navais da época cristã, a diplomacia entrou em cena para resolver o imbróglio, resultando em um novo acordo, o Tratado de Tordesilhas.
É fundamental não confundir os dois documentos. As principais diferenças são:
- A natureza do documento: a Bula Inter Coetera (1493) foi um decreto religioso, imposto pelo Papa Alexandre VI, claramente favorável à Espanha. O Tratado de Tordesilhas (1494) foi um acordo diplomático bilateral, negociado diretamente e assinado entre os Estados de Portugal e Espanha (embora mais tarde confirmado pelo papado).
- A linha divisória: enquanto a Bula Inter Coetera estabelecia o meridiano a apenas 100 léguas de Cabo Verde, o Tratado de Tordesilhas empurrou essa linha muito mais para o Oeste, fixando-a a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde.
Veja na imagem o espaço “ganho” por Portugal com o novo acordo:
Foi justamente essa diferença de 270 léguas que “colocou” uma fatia do território sul-americano no lado português da linha.
Esse ajuste diplomático garantiu a Portugal o direito de posse sobre a faixa de terra que viria a ser o Brasil, legitimando a invasão portuguesa que ocorreria oficialmente anos depois, em 1500, com Pedro Álvares Cabral.
Aprofunde seu conhecimento sobre a história do Brasil a partir daqui: Resumo da História do Brasil: da invasão colonial ao neoliberalismo.
Conclusão
O Tratado de Tordesilhas e a Bula Inter Coetera que o antecedeu selaram o pacto primário da organização colonial.
Juntos, eles permitiram as primeiras e mais violentas investidas europeias no continente americano com a “segurança jurídica” do que pertencia a quem.
Foi um loteamento do mundo feito em gabinetes e palácios europeus, unindo os interesses comerciais da burguesia e das coroas com a justificativa moral da Igreja Católica.
A única coisa que esses acordos excluíram sumariamente foram, “somente”, as populações originárias locais, que tiveram seus territórios divididos, suas riquezas saqueadas e suas culturas dizimadas por um documento escrito do outro lado do oceano.
Entender a Bula Inter Coetera é entender que o imperialismo e a acumulação de riquezas nas mãos de poucos não começaram hoje. Suas raízes estão afundadas no século XV.
A história que aprendemos na escola foi escrita por quem assinou esses tratados e lucrou com eles.
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